Direitos das Mães Trabalhadoras Formais

As mães trabalhadoras formais, ou seja, aquelas que têm vínculo empregatício com carteira assinada, possuem uma série de direitos garantidos por lei durante o período de maternidade.

Vamos explorar esses direitos em mais detalhes:

1. Licença-Maternidade: A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho garantido por lei para as mães cuidarem de seus filhos recém-nascidos ou adotados.
   O período padrão é de 120 dias, mas pode ser estendido para 180 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã. Durante a licença-maternidade, a mãe tem direito ao salário integral, sem nenhuma dedução.
   Além disso, é importante destacar que o período de licença é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, ou seja, a mãe continua acumulando férias, 13º salário e FGTS durante esse período.
2. Estabilidade no Emprego: A estabilidade no emprego é outro direito fundamental para as mães trabalhadoras formais.
   Desde o início da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada não pode ser demitida sem justa causa.
   Esse período de estabilidade visa proteger a mãe contra possíveis discriminações e garantir que ela tenha segurança financeira durante a gravidez e o início da maternidade.
3. Transferência de Função: Se o trabalho que a mãe exerce for prejudicial à sua saúde ou à saúde do bebê, ela tem o direito de ser transferida para outra função, sem redução de salário.
   Essa transferência pode ser solicitada durante a gravidez ou durante o período de amamentação.
4. Amamentação: Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, até que o bebê complete seis meses de vida.
   Esses intervalos são considerados como tempo de serviço, e o empregador não pode descontá-los da jornada de trabalho.
5. Assistência Médica: As empresas devem garantir assistência médica às gestantes durante o período de gravidez, incluindo exames e consultas pré-natais.
   Essa assistência pode ser oferecida por meio de convênios médicos ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a empresa não ofereça plano de saúde.

Continue para a próxima página para conhecer os direitos das futuras mães e como se preparar para o auxílio maternidade.