Requisitos para Receber o Auxílio Maternidade

Para garantir o acesso ao auxílio maternidade, as trabalhadoras precisam atender a determinados requisitos.

Esses requisitos variam conforme a categoria da trabalhadora e sua relação com a Previdência Social. Abaixo, detalhamos os principais critérios que devem ser cumpridos:

1. Carência: A carência é o período mínimo de contribuição necessário para ter direito ao benefício.
   Para as seguradas facultativas e autônomas, é exigido um mínimo de 10 meses de contribuição antes do parto ou da adoção.
   No entanto, para empregadas formais e domésticas, não há exigência de carência, o que facilita o acesso ao benefício.
2. Contribuição ao INSS: O principal requisito para receber o auxílio maternidade é ter contribuído para o INSS.
   Para as empregadas formais e domésticas, essa contribuição é feita automaticamente pelo empregador.
   Já as contribuintes individuais e facultativas devem estar em dia com os pagamentos das suas contribuições.
3. Documentação Necessária: A documentação é uma parte crucial do processo de solicitação.
   Os documentos exigidos variam de acordo com a situação da mãe, mas geralmente incluem:
   • Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda para adoção.
   • Documentos pessoais como RG, CPF, e carteira de trabalho.
   • Comprovantes de contribuição ao INSS para autônomas e facultativas.
4. Prazo de Solicitação: O prazo para solicitar o auxílio maternidade é um ponto importante a ser observado.
   As mães podem iniciar o processo até 28 dias antes da data prevista para o parto ou até 92 dias após o nascimento ou adoção da criança.
   Para adoção ou guarda judicial, o prazo começa a contar a partir da data do termo de guarda.
5. Situações Especiais: Existem algumas situações especiais que podem influenciar o acesso ao auxílio maternidade:
   • Gravidez de risco: Em casos de gravidez de risco, a mãe pode solicitar antecipação do benefício mediante apresentação de laudo médico.
   • Adoção: O auxílio maternidade é garantido para todas as mães que adotam, independentemente da idade da criança.
   • Falecimento da mãe: Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido para o pai ou responsável legal pela criança.

Continue para a próxima página para descobrir como solicitar o auxílio maternidade.