Quando falamos sobre contribuições previdenciárias, estar em dia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é essencial para garantir que todos os benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, estejam ao alcance do trabalhador.

Entretanto, nem sempre é fácil manter as contribuições em dia, e muitos autônomos ou contribuintes individuais acabam com contribuições em atraso, o que pode gerar preocupações e incertezas.

Este artigo detalha o processo de como regularizar essas contribuições.

Por que Regularizar Contribuições em Atraso?

As contribuições ao INSS são fundamentais para garantir a proteção social. Regularizar as contribuições em atraso é importante por várias razões:

1. Aposentadoria: O tempo de contribuição é contado apenas quando os pagamentos estão regulares. Contribuições atrasadas podem atrasar o direito à aposentadoria.
2. Benefícios: Sem a regularização, o trabalhador pode perder o acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
3. Multas e Juros: Quanto mais tempo as contribuições ficam em atraso, maiores são os encargos financeiros, como juros e multas, o que pode tornar a regularização mais onerosa.

Quem Pode Regularizar Contribuições em Atraso?

De maneira geral, as pessoas que podem regularizar suas contribuições ao INSS são:

• Contribuintes Individuais: Aqueles que trabalham por conta própria, como autônomos, freelancers ou microempreendedores individuais (MEI) e não tiveram regularidade no pagamento.
• Segurados Facultativos: Aqueles que não têm vínculo empregatício, como donas de casa, estudantes ou desempregados que optam por contribuir.

Prazo para Regularizar Contribuições Atrasadas

Para regularizar as contribuições, é importante entender que o prazo para pagar as contribuições em atraso varia dependendo do tipo de contribuinte:

• Contribuintes Individuais (sem vínculo empregatício): Podem regularizar as contribuições dos últimos 5 anos sem a necessidade de comprovação de atividade.
• Contribuintes com Vínculo Empregatício: O empregador é responsável pela contribuição. Se o trabalhador perceber que não houve recolhimento, ele deve procurar o empregador ou entrar com uma reclamação trabalhista.
• Contribuintes Facultativos: Podem regularizar as contribuições em atraso no prazo máximo de 6 meses. Após esse período, não é mais permitido pagar as contribuições retroativas sem comprovação de atividade.

Passo a Passo para Regularizar as Contribuições em Atraso

Aqui está o guia prático para regularizar suas contribuições previdenciárias em atraso.

1. Identifique o Tipo de Contribuinte

O primeiro passo é identificar se você é um contribuinte individual, facultativo ou empregado. Isso afetará a forma como as contribuições podem ser regularizadas.

2. Verifique os Períodos de Atraso

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS para verificar se há períodos de contribuição em atraso. Ao consultar o extrato previdenciário, você poderá identificar os meses ou anos em que as contribuições não foram pagas.

3. Faça o Cálculo das Contribuições

O valor a ser pago inclui o valor original da contribuição mais encargos de multa e juros. Você pode calcular diretamente no site da Receita Federal ou no Meu INSS. Para facilitar, é recomendável gerar as guias no próprio sistema, pois ele já inclui todos os acréscimos devidos.

4. Comprovação de Atividade

Se você deseja regularizar períodos de mais de cinco anos, ou no caso de autônomos que não emitiram guias de recolhimento à época, será necessário comprovar que estava exercendo atividade durante o período em atraso. Para isso, você pode utilizar:

• Declaração de Imposto de Renda que demonstre atividade autônoma.
• Recibos de prestação de serviços.
• Notas fiscais emitidas no período em questão.

Para contribuintes facultativos, essa comprovação não é possível após 6 meses de atraso.

5. Emissão da Guia de Pagamento (GPS)

No portal Meu INSS, após o cálculo das contribuições em atraso, você poderá gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento. É importante garantir que o código de pagamento esteja correto:

• Contribuinte Individual: Código 1007 para quem recolhe sobre o salário mínimo ou 1163 para quem recolhe sobre um valor superior.
• Segurado Facultativo: Código 1406.

6. Efetue o Pagamento

Com a GPS em mãos, você poderá realizar o pagamento em qualquer banco, casa lotérica ou por meio do internet banking. Após o pagamento, o sistema do INSS pode demorar alguns dias para registrar o pagamento e atualizar a sua situação previdenciária.

O Que Fazer se as Contribuições Não Aparecerem no Sistema?

Caso as contribuições não apareçam no sistema após o pagamento, é importante guardar o comprovante de pagamento da GPS. O contribuinte pode entrar em contato com o INSS para solicitar a regularização ou, se preferir, comparecer a uma agência do INSS com os comprovantes.

Consequências de Não Regularizar as Contribuições

Deixar as contribuições em atraso sem regularizá-las pode acarretar várias consequências, como:

1. Perda de tempo de contribuição: O período em atraso não será contado para aposentadoria.
2. Perda de benefícios: Caso precise de auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade, o segurado pode ficar sem cobertura.
3. Aumento da dívida: Quanto mais tempo passa, maiores serão os juros e as multas, o que pode dificultar ainda mais a regularização.

Conclusão

Regularizar as contribuições em atraso é uma medida fundamental para garantir a proteção previdenciária e assegurar todos os direitos que o INSS oferece.

O processo, apesar de burocrático, é acessível por meio de ferramentas como o portal Meu INSS, e com a orientação adequada, é possível retomar as contribuições de forma eficaz.

Não deixe para depois! Estar em dia com o INSS é estar em dia com seu futuro e sua segurança financeira.

Se você tem contribuições em atraso, siga os passos mencionados neste artigo e garanta que sua previdência esteja sempre em ordem.